Termos e Condições Gerais de Uso

1. Definições e Conceitos Importantes

Para facilitar a leitura e interpretação deste documento, adotamos as seguintes definições:

• Cliente (ou Usuário): Pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza a plataforma TalkyZap, responsável pelo pagamento e pela gestão de sua conta.
• TalkyZap (ou Plataforma): Sistema de automação de atendimento que oferece recursos como criação de chatbots, agentes de IA, gerenciamento de atendentes por setores, agendamento de mensagens, CRM para organização de contatos e outras funcionalidades relacionadas à comunicação via WhatsApp.
• Serviço: Conjunto de funcionalidades, ferramentas e recursos disponibilizados pela plataforma TalkyZap aos usuários contratantes.
• API Oficial da Meta: Interface de programação fornecida pela Meta (Facebook) para integração oficial com o WhatsApp Business.

2. Natureza e Aceitação dos Termos

2.1. Ao contratar, acessar ou usar a plataforma TalkyZap, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. A aceitação destas regras é condição indispensável para o acesso e utilização do Serviço.

2.2. A realização do pagamento ou o simples início da utilização da plataforma implica, para todos os fins de direito, na aceitação plena, inequívoca e irrevogável de todas as condições estabelecidas nestes Termos e suas futuras atualizações.

2.3. Estes Termos possuem força de contrato vinculante, substituindo quaisquer acordos verbais ou trocas de mensagens anteriores.

2.4. O TalkyZap poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação aos usuários. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações confirma a aceitação dos novos Termos.

3. Descrição do Serviço

3.1. O TalkyZap é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de automação de atendimento que utiliza os serviços oficiais da Meta para integração com o WhatsApp Business.

3.2. A plataforma oferece, entre outros recursos:

• Criação e gerenciamento de chatbots inteligentes
• Agentes de Inteligência Artificial para atendimento automatizado
• Organização de atendentes por setores e departamentos
• Sistema de CRM integrado para gerenciamento de contatos
• Agendamento e envio programado de mensagens
• Relatórios e análises de desempenho
• Integração com a API Oficial do WhatsApp Business da Meta

3.3. O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sujeito a melhorias e atualizações contínuas.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1. O Cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais durante o cadastro e uso da plataforma.

4.2. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua conta, senha e credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
• Usar o Serviço em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os Termos de Serviço da Meta/WhatsApp
• Não usar o Serviço para enviar spam, mensagens não solicitadas, conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Obter o consentimento adequado dos destinatários antes de enviar mensagens comerciais ou promocionais
• Gerenciar adequadamente os dados pessoais de seus contatos e clientes finais

4.3. O TalkyZap reserva-se o direito de recusar cadastros ou cancelar contas cujos usuários adotem condutas contrárias a estes Termos, sem necessidade de notificação prévia ou indenização.

4.4. O TalkyZap não é afiliado, associado, autorizado ou endossado pela Meta ou WhatsApp Inc. A plataforma utiliza os serviços oficiais fornecidos pela Meta para integração com o WhatsApp Business. O Cliente deve estar ciente e em conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp Business disponíveis em https://www.whatsapp.com/legal/business-terms/

5. Planos, Assinatura e Pagamentos

5.1. O acesso à plataforma TalkyZap é fornecido mediante assinatura mensal ou anual, conforme o plano escolhido pelo Cliente.

5.2. O Cliente será cobrado antecipadamente em uma base recorrente e periódica ("Ciclo de Cobrança"), de acordo com o plano contratado.

5.3. A assinatura será renovada automaticamente no final de cada Ciclo de Cobrança, a menos que o Cliente a cancele antes da data de renovação.

5.4. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da página de gerenciamento de conta ou entrando em contato com o suporte.

5.5. Os preços dos planos podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias. Alterações de preço entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança.

5.6. Caso não ocorra o pagamento na data de vencimento, o acesso à plataforma poderá ser suspenso temporariamente até a regularização. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a conta poderá ser cancelada e os dados removidos.

5.7. Custos Adicionais de Terceiros: Os valores cobrados pelo TalkyZap referem-se exclusivamente ao uso da plataforma. Custos adicionais decorrentes de serviços de terceiros integrados são de responsabilidade exclusiva do Cliente, incluindo:

• Tarifas da Meta/WhatsApp para envio de mensagens (janelas de conversação)
• Consumo de APIs de Inteligência Artificial (OpenAI, Google, etc.)
• Serviços de SMS e outros canais de comunicação integrados
• Gateways de pagamento e outras integrações de terceiros

6. Política de Cancelamento e Reembolso

6.1. Prazo de Arrependimento (7 Dias): Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a primeira compra ou contratação do serviço.

6.2. Cancelamento após 7 dias: Decorrido o prazo de 7 dias, não haverá reembolso de valores já pagos. O cancelamento efetuado pelo Cliente terá efeito apenas de não renovação para o próximo ciclo, permanecendo o acesso disponível até o término do período já pago.

6.3. O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato com o suporte.

6.4. O TalkyZap reserva-se o direito de cancelar contas que violem estes Termos, sem direito a reembolso.

7. Coleta e Uso de Dados

7.1. O TalkyZap coleta e utiliza dados do Cliente exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Gerenciamento de pagamentos e cobranças mensais ou anuais
• Fornecimento e manutenção dos serviços da plataforma
• Comunicação sobre atualizações, manutenções e suporte técnico
• Melhoria dos serviços e desenvolvimento de novas funcionalidades
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

7.2. Responsabilidade sobre Dados de Terceiros: O Cliente é o único e exclusivo responsável pelos dados pessoais de seus contatos, leads e clientes finais processados através da plataforma TalkyZap. O Cliente atua como Controlador desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7.3. O TalkyZap implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental.

7.4. Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

8.1. O Serviço, seu conteúdo original, recursos, funcionalidades, código-fonte, design, logotipos, marcas e documentações são e permanecerão de propriedade exclusiva do TalkyZap e seus licenciadores.

8.2. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e de outros países.

8.3. A contratação da plataforma não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre o software, apenas concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável.

8.4. É vedado ao Cliente copiar, modificar, distribuir, vender ou realizar engenharia reversa do software TalkyZap.

8.5. O Cliente mantém todos os direitos sobre os dados, conteúdos e materiais que inserir na plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. O TalkyZap não se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidades dos serviços da Meta/WhatsApp ou outras plataformas de terceiros
• Bloqueios, suspensões ou banimentos de contas do WhatsApp aplicados pela Meta
• Perda de dados causada por falhas de terceiros ou caso fortuito
• Uso inadequado da plataforma pelo Cliente ou seus usuários que viole os termos da Meta/WhatsApp
• Danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas na internet, servidores de terceiros ou infraestrutura externa

9.2. Em nenhum caso o TalkyZap, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso, uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço
• Qualquer conteúdo obtido do Serviço
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo
• Mudanças nas políticas ou APIs de serviços de terceiros (Meta, WhatsApp, etc.)

9.3. O Cliente reconhece que o sistema está sujeito a interferências, mau funcionamento ou atrasos inerentes ao uso da internet e de serviços de terceiros, e concorda que tais falhas não constituem defeito do software.

9.4. A responsabilidade total do TalkyZap, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses.

10. Suporte Técnico

10.1. O TalkyZap oferece suporte técnico aos clientes com assinatura ativa através dos canais oficiais de atendimento.

10.2. O suporte técnico está disponível para:

• Esclarecimento de dúvidas sobre funcionalidades da plataforma
• Resolução de problemas técnicos relacionados ao sistema
• Orientação sobre configurações e integrações

10.3. O suporte técnico não inclui:

• Criação de automações ou estratégias de negócio personalizadas
• Consultoria de marketing ou vendas
• Suporte para ferramentas ou APIs de terceiros
• Customizações de código ou interface

11. Rescisão

11.1. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, através do painel de controle ou solicitando ao suporte, respeitando-se a política de cancelamento descrita na seção 6.

11.2. O TalkyZap reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Cliente imediatamente, sem aviso prévio ou indenização, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos
• Uso fraudulento ou ilegal da plataforma
• Inadimplência superior a 30 (trinta) dias
• Conduta abusiva, ofensiva ou desrespeitosa com a equipe de suporte ou outros usuários
• Uso da plataforma que possa causar danos ao TalkyZap, seus sistemas ou outros clientes

11.3. Após o encerramento da conta, o Cliente terá um prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Após esse período, os dados poderão ser permanentemente excluídos.

12. Disposições Gerais

12.1. Comunicações: Todas as comunicações, notificações e avisos serão considerados válidos quando enviados para o endereço de e-mail cadastrado ou através de avisos no painel da plataforma.

12.2. Tolerância: A eventual tolerância do TalkyZap em exigir o cumprimento de qualquer cláusula destes Termos não configurará novação, renúncia ou perdão de direitos, podendo a cláusula ser exigida a qualquer tempo.

12.3. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4. Cessão: O Cliente não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações destes Termos sem autorização prévia e por escrito do TalkyZap.

12.5. Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores, verbais ou escritos, relativos ao objeto.

12.6. Atualizações: O TalkyZap poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei de Regência e Foro

13.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13.2. Fica eleito o foro da comarca da capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço ou sobre a plataforma TalkyZap, entre em contato conosco: